Política de Privacidade

Este documento, chamado de Política de Privacidade RI (“Política RI”), contém as regras do Portal de Relações com Investidores do Paraná Banco S/A (“PB”), instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o n° 14.388.334/0001-99, com sede na Rua Comendador Araújo, n° 614, Batel, Curitiba, Paraná.

Este documento estará disponível para consulta de todos os Usuários, a qualquer momento, por meio do site www.paranabanco.com.br.

1. Leitura prévia e Acesso

Para utilizar os Meios PB, recomendamos que o Usuário leia atentamente todo o conteúdo trazido neste documento, a fim de que possa compreender as finalidades atreladas à coleta e a utilização de suas informações consideradas como pessoais, ou seja, capaz de identificá-lo direta ou indiretamente.

Ao continuar interagindo com os Meios PB, você concorda expressamente com os termos desta Política.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 a) Informações Coletadas

O PB poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato ou cadastro (através do preenchimento do formulário de contato ou pelo corretor online), enriquecendo seus dados através de Bureaus cadastrais e/ou através de consultas em outras fontes públicas e/ou privadas de dados e, ainda, coletando informações automaticamente de você, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.

Há, assim, o tratamento de três tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; (ii) aqueles coletados automaticamente pelo PB; e (iii) aqueles coletados de Bureaus e outras fontes.

(i) Dados pessoais fornecidos pelo Usuário: o PB coleta todos os dados pessoais inseridos, informados e/ou encaminhados ativamente pelo Usuário ao acessar os Meios PB.

O Usuário declara conhecer e aceitar que o PB poderá solicitar seus dados de acesso junto ao seu Órgão Empregador/Ente Vinculado, com o objetivo de visualizar seus dados cadastrais, dados de operações de crédito existentes e/ou já encerradas (Histórico de Consignações). Os dados de acesso fornecidos pelo Usuário não serão armazenados pelo PB, nem utilizados em outras oportunidades.

Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente ao PB, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas caso a caso;

(ii) Dados coletados automaticamente: o PB coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, o PB fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel, tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências; e

(iii) Dados coletados de Bureaus e outras fontes: o PB também coleta/enriquece/confirma os dados pessoais do Usuário em Bureaus cadastrais e/ou outras fontes privadas e/ou públicas.

O PB não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados definidos como sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento destas informações, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário, ou realizaremos o tratamento destas informações com base nas demais hipóteses autorizadoras trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018, realizando o devido registro da respectiva justificativa.

b) Uso e Tratamento de Dados

Os dados pessoais tratados pelo PB têm como principais finalidades a possibilidade de o Usuário conhecer a oferta de produtos e serviços do PB, simular e contratar operações de crédito, abrir Contas, bem como consultar e fornecer informações via canais de atendimento.

O PB poderá utilizar as suas informações em demais serviços prestados diretamente pelo PB, respeitadas as finalidades expostas a você e a autorização que você previamente nos concedeu, quando houver a exigência legal de coleta desta.

O PB, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, o PB também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de e-mail marketing ao Usuário.

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários do PB, você poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio do formulário disponível em https://www.paranabanco.com.br/privacidade/requisicao-privacidade manifestando a sua oposição.

Antes do PB contatar você, Usuário, via e-mail, SMS e WhatsApp com conteúdo promocional do PB e de seus parceiros, coletaremos a sua autorização ou disponibilizaremos ferramentas voltadas para interromper o referido recebimento.

O PB ressalta que o contato com o Usuário realizado via WhatsApp, também poderá possuir a finalidade de acompanhamento de status, solicitação de informações e envio de documentos relacionados às operações de crédito.

c) Uso de Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line do PB. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

O PB utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços. O PB utiliza diversas espécies de cookies em sua Página. A fim de que o Usuário possa conhecer um pouco mais sobre os tipos de cookies e as suas utilidades, elaboramos a tabela abaixo:

Para gestão dos cookies, o PB solicitará ao Usuário, assim que do primeiro acesso da Página, a sua autorização e permitirá os ajustes necessários através da central de preferências.

Nesse sentido o PB ressalta que a aceitação dos cookies classificados como necessários são essenciais para o normal funcionamento desta Página, sendo que a oposição a utilização desta ferramenta poderá levar a direta e imediata inutilização dos serviços disponíveis na Página.

d) Compartilhamento de Informações

O PB poderá compartilhar os dados coletados através dos Meios PB, observado todo o disposto neste documento e o sigilo bancário do usuário, nas hipóteses abaixo indicadas:

• quando necessário às atividades comerciais e serviços do PB direcionados ao Usuário, como por exemplo, com parceiros ou contratados;
• para proteção dos interesses do PB em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais e processos administrativos;
• para enriquecimento/confirmação dos dados pessoais informados pelos Usuários, em Bureaus cadastrais e/ou outras fontes públicas e/ou privadas;
• no caso de transações e alterações societárias envolvendo o PB, caso em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
• mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro. O PB se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos seus dados pessoais, considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável; ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

e) Medidas de Segurança

Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança.

Para tanto, o PB adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

• A utilização dos mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;
• A proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; e
• A autorização de acesso a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida.

Além dos esforços técnicos, o PB também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora o PB adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o PB não poderá garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do Site. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o PB garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

f) Armazenamento dos Dados

Visando proteger a privacidade de seus Usuários, os dados pessoais tratados pelo PB serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

As informações dos Usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do PB, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

g) Direitos dos Usuários

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o PB respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, a partir da sua revogação;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o PB compartilhou os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa.

Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Departamento de Privacidade / Encarregado de Proteção de Dados, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias. O canal para recebimento de solicitações desta natureza estará disponível no site https://www.paranabanco.com.br/privacidade/requisicao-privacidade.

O PB empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Usuários no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, o PB apresentará ao Usuário os devidos motivos.

Por fim, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção está embasada em uma finalidade/base legal pelo PB), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o PB apresentará ao Usuário, as justificativas razoáveis.

3. Vigência e Encerramento

Os Meios PB são disponibilizados ao Usuário por prazo indeterminado, podendo ser encerrado pelo PB a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independentemente de aviso prévio ao Usuário, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão de tal cancelamento.

O encerramento de algum dos Meios PB, entretanto, não acarretará o término da prestação de serviços pelo PB, podendo o Usuário realizar e acompanhar seus empréstimos pelos demais meios disponibilizados.

No mais, em caso de suspeita de conduta indevida do Usuário, seu acesso a qualquer dos Meios PB poderá ser bloqueado pelo PB, sem prejuízo da adoção, pelo Banco, das demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

4. Condições Gerais

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário ao PB são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao Núcleo de Atendimento ao Cliente (NAC), Canais Oficiais e demais contatos disponibilizados pelo PB. No mesmo sentido, todas as notificações e comunicações por parte do PB ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário.

O Usuário encontra-se ciente de que a presente Política pode ser alterada a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal neste sentido, reconhecendo, portanto, sua responsabilidade integral de verificá-lo periodicamente.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais condições aqui estabelecidas.

A falha do PB em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Paraná, para o julgamento de quaisquer questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 13 de setembro de 2021.